Título: Superação do precedente judicial e eficácia retroativa da necessidade de um diálogo equilibrado entre segurança jurídica e igualdade perante a jurisdição
Banca: Flávio Monteiro Ferrari (orientador) + Alisson Cardoso + José Antônio Garrido
Local: Sala 140
Horário: 11h
Acadêmico: Lucele Carla Santos Silva
Título: Da (in)constitucionalidade da penhorabilidade do bem de família do fiador prevista no artigo 3º, VII da Lei 8009/90
Banca: Alisson Cardoso(orientador) + Flávio Monteiro Ferrari + José Antônio Garrido
Local: Sala 140
Horário: 11h40
Acadêmico: Kamilla Silva Miranda
Título: Cabimento de embargos de declaração contra despacho
Banca: Flávio Monteiro Ferrari (orientador) + Alisson Cardoso + José Antônio Garrido
Local: Sala 140
Horário: 11h
As demais defesas serão nos dias 08, 09 e 10 de dezembro (calendário regular) e 15, 16 e 17 de dezembro (inaptos e requerimentos). O calendário está sendo elaborado de acordo com a disponibilidade dos professores e aptidão dos alunos e será publicado aqui no dia 1º de dezembro do corrente ano.
Angelita Woltmann
Coordenadora do TC - Direito - Unime
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